Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Autovia24, aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Autovia24 é uma plataforma de anúncios online para compra e venda de veículos em Portugal. Não somos vendedores nem compradores — actuamos apenas como intermediários que permitem que particulares e profissionais publiquem e consultem anúncios.

3. Responsabilidade dos Anunciantes

O anunciante é exclusivamente responsável pela exactidão, completude e legalidade das informações publicadas. A Autovia24 não verifica a veracidade de cada anúncio e não assume responsabilidade por quaisquer transacções realizadas entre utilizadores.

4. Conteúdos Proibidos

É proibido publicar anúncios de veículos roubados ou com documentação fraudulenta, veículos que não cumpram a legislação portuguesa, conteúdos enganosos ou que induzam em erro, anúncios com informações de contacto de terceiros sem autorização.

5. Moderação e Remoção

A Autovia24 reserva o direito de remover qualquer anúncio ou conta que viole estes termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso de planos pagos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, textos, logótipos) é propriedade da Autovia24 e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A Autovia24 não é responsável por danos directos, indirectos ou consequentes resultantes da utilização da plataforma ou de transacções realizadas entre utilizadores.

8. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Lisboa.